Questão
ID 3377011Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Ação Civil Pública — Procedimento e Coisa Julgada
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
A respeito de mandado de segurança, ação civil pública, ação rescisória, assunção de competência e dos recursos, julgue os itens seguintes.
Caso a Defensoria Pública desista de ação civil pública por ela ajuizada, deverá o Ministério Público integrar o polo ativo da demanda.