Questão
ID 3376996Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Proibição de Decisão Surpresa
Ano: 2021 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Instituto de Previdência de Uberlândia
Em segunda instância, se o relator do recurso constatar a existência de questão apreciável de ofício ainda não examinada que deva ser considerada no julgamento do recurso, o relator