Questão 3376991

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376991

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prova Documental em Ação Reipersecutória

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

O juiz da causa poderá, no despacho inicial, decidir liminarmente sobre a concessão da tutela de evidência, quando

Alternativa A:
se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
Alternativa B:
ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
Alternativa C:
restar demonstrado o manifesto propósito protelatório da parte.
Alternativa D:
as alegações de direito puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em Súmula do Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.