Questão
ID 3376989Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Não Atendimento dos Art. 106 e 321, CPC
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
A petição inicial constitui o ato de formalização do direito de ação perante o Poder Judiciário, porém será indeferida, após oportunizado e não exercido o direito de emenda, quando