Questão 3376985

Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.

O Ministério Público será intimado a atuar como custos legis nos processos que envolvam litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, interesse público, social e do incapaz, bem como nos referentes à participação da fazenda pública, cuja materialização representa, por si, hipótese de intervenção do Ministério Público, como, por exemplo, nas demandas que versam sobre interesses patrimoniais de pessoas jurídicas de direito público.