Questão 3376978

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376978

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eleição de Foro

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

As partes, através de negócio jurídico processual, podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será proposta ação oriunda de direitos e obrigações, sendo certo que

Alternativa A:
a eleição de foro produz efeito quando constar de instrumento escrito ou verbal, desde que expressamente atrelado a um determinado negócio jurídico.
Alternativa B:
o foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
Alternativa C:
antes da citação, a cláusula de eleição de foro não pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz.
Alternativa D:
ao verificar a irregularidade de foro quando da citação do Réu, o oficial de Justiça deve comunicar o fato ao Juiz para as providências cabíveis.
Alternativa E:
citado, incumbe ao réu alegar a abusividade da cláusula de eleição de foro na contestação, sob pena de preclusão.

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