Questão 3376974

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376974

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Intervenções Anômalas ou Intervenções Especiais dos Entes Públicos

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Civil.

Alternativa A:
As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, exceto quanto à atividade satisfativa.
Alternativa B:
O Ministério Público será intimado para, no prazo de quinze dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei.
Alternativa C:
A participação da Fazenda Pública configura hipótese de intervenção do Ministério Público.
Alternativa D:
No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de quinze dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.
Alternativa E:
Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.