Questão 3376967

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376967

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Paulínia

A ação de consignação em pagamento é procedimento especial de jurisdição contenciosa.

Sobre tal procedimento, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O réu pode alegar, na contestação, que houve recusa ou mora em receber a quantia ou a coisa devida.
Alternativa B:
Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em quinze dias.
Alternativa C:
A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e valerá como título executivo.
Alternativa D:
O juiz, julgado procedente o pedido, condenará o réu ao cumprimento da obrigação e ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Alternativa E:
A ação de consignação em pagamento é da competência do foro do domicílio do autor.