Questão 3376960

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376960

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipótese Atípica de Improcedência Liminar do Pedido

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Segundo o Código de Processo Civil, nas causas que dispensem a fase instrutória, se o pedido formulado na petição inicial contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local, o juiz

Alternativa A:
julgará liminarmente improcedente o pedido, independentemente da citação do réu.
Alternativa B:
determinará a emenda da inicial, no prazo quinze dias, para alteração do pedido, sob pena de indeferimento.
Alternativa C:
indeferirá, de plano, a petição inicial, cabendo ao autor, caso discorde da decisão, interpor recurso de apelação, com possibilidade de retratação pelo juiz.
Alternativa D:
poderá instaurar incidente de resolução de demandas repetitivas no tribunal competente.
Alternativa E:
dará prosseguimento ao feito, uma vez que não se trata de hipótese de improcedência liminar prevista no atual sistema processual.

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