Questão 3376958

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376958

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Carta Precatória

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santos

A carta precatória é forma de comunicação para a prática de atos processuais entre autoridades judiciárias, ressaltando-se que

Alternativa A:
o magistrado emissor proporá prazo para seu cumprimento, atendendo à facilidade das comunicações e à natureza da diligência.
Alternativa B:
tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o cumprimento, ser encaminhada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato.
Alternativa C:
deverá, preferencialmente, ser expedida por meio físico.
Alternativa D:
o juiz destinatário recusará seu cumprimento, se for suspeito, devolvendo-a para a origem, com decisão motivada.
Alternativa E:
cumprida, será devolvida ao juízo de origem no prazo de 10 (dez) dias, trasladando-se suas peças para formação de autos suplementares que ficarão no destino.