Questão 3376945

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376945

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Legitimados

Ano: 2021 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre o processo nos tribunais, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Pode o representante do Ministério Público requerer a instauração de incidente de assunção de competência.
Alternativa B:
No incidente de arguição de inconstitucionalidade, a consulta ao Ministério Público ocorre apenas nos casos em que o ato normativo em análise diz respeito à ordem pública.
Alternativa C:
O Ministério Público participa somente dos conflitos de competência que suscitou.
Alternativa D:
A decisão que transita em julgado sem a participação obrigatória do Ministério Público não pode ser objeto de ação rescisória.
Alternativa E:
O Ministério público participa obrigatoriamente do incidente de resolução de demandas repetitivas, mas não tem legitimidade para requerer sua instauração.