Questão 3376944

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376944

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2021 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, nos termos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os procedimentos de jurisdição voluntária podem ter início por provocação de interessados, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.
Alternativa B:
Das sentenças proferidas em sede de jurisdição voluntária, o recurso cabível é o recurso ordinário.
Alternativa C:
Por não ter lide, os interessados nos procedimentos de jurisdição voluntária não precisam ser citados.
Alternativa D:
O pedido consensual de alteração de regime de bens, por tratar exclusivamente de interesses particulares, dispensa a participação do Ministério Público.
Alternativa E:
Dispensa-se a presença do Ministério Público na abertura do testamento cerrado.