Questão 3376916

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376916

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Cabimento

Ano: 2021 Banca: IESES - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul Órgão: Prefeitura Municipal de Gaspar

Assinale a alternativa correta, considerando o artigo 1.043 da Lei Nº 13.105/15:

Alternativa A:
Poderão ser confrontadas teses jurídicas contidas em julgamentos de recursos e de ações de competência originária.
Alternativa B:
Cabem embargos de divergência quando o acórdão paradigma for da mesma turma que proferiu a decisão embargada, desde que sua composição não tenha sofrido alteração em mais da metade de seus membros.
Alternativa C:
O recorrente provará a divergência com certidão, cópia ou citação de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência, inclusive em mídia eletrônica, onde foi publicado o acórdão divergente, ou com a reprodução de julgado disponível na rede mundial de computadores, indicando a respectiva fonte, e mencionará as circunstâncias que o diferenciam dos casos confrontados.
Alternativa D:
A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência pode verificar-se na aplicação do direito consuetudinário.