Questão 3376906

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376906

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Natureza Jurídica

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal


Acerca de lei processual no tempo, litisconsórcio, Ministério Público e comunicação dos atos processuais, julgue os itens a seguir.



De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é nula a citação de pessoa jurídica estrangeira por intermédio de seu entreposto no Brasil se for demonstrado que, do ponto de vista formal, o réu e o entreposto citado possuem personalidades jurídicas distintas.

Alternativas da questão 3376906
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