Questão
ID 3376900Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Instauração
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Acerca da atuação do Ministério Público nos termos do Código de Processo Civil, julgue os itens a seguir.
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica pode ser feita de ofício pelo juiz ou decorrer de pedido do Ministério Público.