Questão 3376894

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376894

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Erro Material

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Foi prolatada uma decisão judicial de primeira instância, em que houve condenação recíproca. Verificando os autos, o advogado do autor percebeu que havia um erro material claro na sentença. Desta feita, o mais correto a fazer, frente ao fato, é:

Alternativa A:
Apresentar embargos de declaração para corrigir o erro material presente na sentença.
Alternativa B:
Apelar da decisão, para não perder o prazo e simultaneamente apresentar embargos de declaração para corrigir o erro material.
Alternativa C:
Apelar da decisão e nada fazer sobre o erro material, visto que não se pode recorrer contra erro material por qualquer método previsto em Lei.
Alternativa D:
Apelar da decisão, indicando nesta o erro material, visto que não são cabíveis embargos de declaração da sentença e, sim, apenas em decisões não terminativas.

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