Questão 3376888 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Fundação La Salle 2021

Questão

ID 3376888

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Prova Emprestada

Ano: 2021 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura Municipal de Canoas

Em ação indenizatória envolvendo a municipalidade enquanto ré e um particular no polo ativo da demanda, o procurador do município, regularmente intimado para tanto, expressamente não se opôs à produção, pela parte adversa, de prova emprestada. Tratava-se de laudo pericial produzido em outra demanda. Sobrevindo sentença condenatória, a apelação apresentada pelo Município foi de que a prova emprestada feria o direito fundamental ao contraditório, acarretando sua nulidade e, via de consequência, tornando impossível sua valoração pelo juízo. A partir dos fatos narrados, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
O Código de Processo Civil promulgado em 2015 não possui regulamentação expressa quanto à prova emprestada.
Alternativa B:
A apelação deverá ser provida, determinando o Tribunal a desconstituição da sentença proferida em primeiro grau, remetendo os autos à instância inferior para novo julgamento sem a valoração da prova emprestada.
Alternativa C:
Nos termos da legislação vigente, incumbe ao julgador decidir sobre a utilidade da prova emprestada, observado o contraditório, atribuindo-lhe o mesmo valor que possuía na demanda original.
Alternativa D:
A conduta do procurador do município caracteriza venire contra factum proprium, pois já se manifestara sobre esse tema previamente na demanda, em sentido diametralmente oposto, prejudicando a apreciação da tese agora apresentada.
Alternativa E:
No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a prova emprestada não é admissível quando oriunda de processo do qual não participaram as partes do processo para O qual a prova será trasladada, ainda que assegurado o contraditório.

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Questão 3376888

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