Questão 3376885

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens de 96 a 100 a respeito dos embargos de divergência.

É pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência que o dissenso judicial diga respeito a teses de direito sobre fatos similares, não sendo, por isso, cabível o recurso que diga respeito à dissonância de ordem fática.