Questão 3376879

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376879

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 176, CPC

Ano: 2021 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre a atuação do Ministério Público nos Tribunais, nos moldes do Código de Processo Civil, identifique a alternativa correta:

Alternativa A:
O prazo para as intervenções do Ministério Público será sempre em dobro.
Alternativa B:
O Ministério Público não é legítimo para suscitar conflitos de competência, podendo neles atuar apenas enquanto custos iuris.
Alternativa C:
O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica apenas nos processos que envolvam interesse social ou público e interesse de incapaz.
Alternativa D:
O direito de ação do Ministério Público é limitado pelas suas atribuições constitucionais.
Alternativa E:
Caso haja convenção entre as partes, a oitiva do Ministério Público, quando a lei determinar sua intervenção, poderá ser afastada.