Questão
ID 3376856Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Cumprimento de Sentença
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
“Em determinado processo, em sede de Juizado Especial Fazendário, já em fase de execução de quantia certa, o Juiz fez requisição para a autoridade competente, a fim de diligenciar o pagamento. Entretanto, passado o prazo concedido, não houve a quitação da obrigação.” Nesta hipótese, o Juiz deverá: