Questão 3376855 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Instituto Consulplan 2021

Questão

ID 3376855

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fixação ou Determinação da Competência

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

“Uma ação de destituição de poder familiar é distribuída no foro do lugar de domicílio do menor envolvido no litígio. Durante a tramitação do processo, ocorre que o adolescente se muda para outro Estado. Em razão disso, é solicitada a mudança de competência para a Comarca que abarca a região onde o domicílio do menor está circunscrito. Ao receber os autos, o Juízo suscita o conflito de competência sob a alegação de que o princípio da perpetuatio jurisdictionis deveria ser aplicado ao caso.” De que forma o conflito em questão deverá ser resolvido?

Alternativa A:
Na Comarca do local onde o menor está residindo, pois houve alteração de competência absoluta.
Alternativa B:
Na Comarca do local onde o menor está residindo, pois é necessário observar o melhor interesse do menor.
Alternativa C:
Na Comarca onde o menor está residindo, pois, em regra, a mudança de domicílio é causa para alteração de competência do foro.
Alternativa D:
Na Comarca onde a ação foi ajuizada, porque a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial.
Alternativa E:
Na Comarca onde a ação foi ajuizada, pois, no caso, são irrelevantes às modificações do Estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.

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Questão 3376855

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