Questão 3376836

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376836

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Eleição de Foro

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

O foro de eleição é admissível para

Alternativa A:
permitir que o juiz defina qual o foro competente para julgar uma ação cujo litígio verse sobre a propriedade de bens imóveis.
Alternativa B:
modificar a competência territorial da ação de divórcio, desde que os cônjuges sejam capazes à época da propositura da ação.
Alternativa C:
modificar a competência territorial de uma ação de obrigação de fazer decorrente de um contrato particular.
Alternativa D:
atribuir ao juízo arbitral a competência para decidir obrigações de dar alimentos decorrentes de acordo firmado perante a Defensoria Pública.
Alternativa E:
atribuir ao tribunal de justiça uma competência que originariamente seria de um juízo cível de primeiro grau.