Questão 3376835

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido e a causa de pedir.

A competência absoluta poderá modificar-se pela conexão ou pela continência.

Dá-se a conexão entre 2 (duas) ou mais ações quando houver identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.

Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver transitado em julgado.

Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.