Questão 3376827

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376827

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Disposições Gerais

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Marcos alugou seu imóvel a Pedro, pelo período de trinta e cinco meses, por meio de contrato escrito de locação residencial. Escoado o referido prazo, o locatário continuou na posse do imóvel por mais seis meses e sem oposição do locador. No entanto, recentemente, Pedro recebeu uma notificação de Marcos, solicitando a extinção do contrato e a desocupação do imóvel. Sobre o assunto e de acordo com a Lei n^o 8.245/1991,

Alternativa A:
Marcos deverá ajuizar ação de reintegração de posse, para reaver o imóvel em razão do término da locação.
Alternativa B:
se Pedro prestar caução equivalente a 3 meses de aluguel, o contrato será prorrogado automaticamente, independentemente da anuência de Marcos.
Alternativa C:
Marcos poderá denunciar o contrato a qualquer tempo, desde que concedido o prazo de trinta dias a Pedro para desocupação do imóvel.
Alternativa D:
Marcos não poderá denunciar o contrato, caso Pedro esteja adimplente com o aluguel e demais encargos da locação.
Alternativa E:
Pedro poderá ajuizar ação renovatória da locação, já que reside no imóvel há mais de 30 meses.

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