Questão 3376810

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376810

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: 2º Requisito - Relação de Dependência entre Mérito e Resolução da Questão Prejudicial

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A coisa julgada material

Alternativa A:
abrange a questão principal expressamente decidida, como também a questão prejudicial, bastando que o juízo, atento ao princípio da cooperação, advirta as partes de tal fato na fundamentação da própria sentença.
Alternativa B:
abrange apenas a questão principal expressamente decidida, já que os motivos da decisão não fazem coisa julgada.
Alternativa C:
é limitada, pelo princípio da congruência, ao julgamento do pedido propriamente dito.
Alternativa D:
abrange a questão principal expressamente decidida, como também a questão prejudicial de cuja resolução dependa o julgamento do mérito, desde que competente o juízo e que tenha havido contraditório efetivo sobre o tema, bem como não haja limitações probatórias ou à cognição.
Alternativa E:
abrange a questão principal expressamente decidida, como também a questão prejudicial, desde que haja a apresentação de ação declaratória incidental.