Questão 3376792

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376792

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Aspectos Procedimentais

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

O juiz, no curso de uma demanda em que a repercussão social da controvérsia é abrangente, uma vez que se pede a comercialização de um remédio genérico por um determinado laboratório, admitiu a participação de uma pessoa jurídica no referido processo na qualidade de amicus curiae, entendendo que havia, por parte desta, uma representatividade adequada para a causa.

Sobrevindo sentença no sentido contrário aos interesses que patrocina, o amicus curiae poderá:

Alternativa A:
opor embargos de declaração de qualquer decisão judicial proferida no processo ou interpor eventual apelação desta sentença;
Alternativa B:
recorrer da decisão que inadmita sua intervenção no processo, não podendo, porém, apelar da sentença;
Alternativa C:
interpor todos os recursos disponíveis aos sujeitos principais do processo;
Alternativa D:
interpor qualquer tipo de recurso cabível no sistema processual, na qualidade de terceiro juridicamente interessado;
Alternativa E:
recorrer da decisão que julgar eventual incidente de resolução de demandas repetitivas, não podendo, porém, apelar da sentença.

Estatísticas Cadernos

Questão 3376792

Continue estudando na plataforma