Questão 3376791 de Direito Processual Civil - CPC 2015 - Instituto Consulplan 2022

Questão

ID 3376791

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Deferimento do Pedido

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Astolfo procurou a Defensoria Pública para demandar judicialmente a respeito da aquisição de propriedade rural por usucapião. Ao propor a ação, o defensor esqueceu de requerer ao juiz que fosse concedido ao autor o benefício da Justiça gratuita. Ao analisar a petição inicial e verificar que Astolfo é pessoa que possui poucos recursos financeiros, constando nos autos, inclusive, comprovação de que sua renda não ultrapassa um salário mínimo, o juiz decide conceder a Astolfo o benefício da justiça gratuita.

Considerando o fato narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Astolfo não se enquadra nos requisitos que possibilitam a aplicação da Justiça gratuita.
Alternativa B:
Astolfo não poderia ser contemplado com o benefício da Justiça gratuita, pois tem renda fixa.
Alternativa C:
O juiz não poderia ter decidido de ofício, pois não há pedido expresso da parte nesse sentido.
Alternativa D:
O juiz poderia ter decidido de ofício sobre a aplicação da Justiça gratuita, mesmo sem o prévio requerimento da parte, uma vez que há comprovação nos autos acerca da renda de Astolfo.
Alternativa E:
O juiz não poderia ter decidido de ofício, pois para a concessão do benefício da Justiça gratuita é obrigatório que primeiramente se investigue a real situação financeira do requerente.

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Questão 3376791

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