Questão 3376785

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 3376785

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Falta de Interesse Processual

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Constatando que determinado condômino havia deixado de pagar cotas mensais referentes à sua unidade, o condomínio edilício, embora ciente de que já dispunha da documentação tipificada no vigente Código de Processo Civil como título executivo, intentou ação de conhecimento para pleitear a condenação do condômino inadimplente ao pagamento do débito em atraso.

Ao tomar contato com a petição inicial, deverá o juiz da causa:

Alternativa A:
proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a integração do réu ao processo;
Alternativa B:
indeferi-la, por ausência de interesse de agir, haja vista a desnecessidade da tutela jurisdicional pleiteada;
Alternativa C:
indeferi-la, por ausência de pressuposto de validade da relação processual;
Alternativa D:
determinar que o autor a emende, adequando a sua pretensão a uma ação de execução fundada em título extrajudicial;
Alternativa E:
determinar que o autor a adite, para incluir o requerimento de arresto cautelar da unidade imobiliária em débito.

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Questão 3376785

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