Questão
ID 3376784Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assuntos: Perempção, Litispendência e Coisa Julgada
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Nos termos do Código de Processo Civil, algumas matérias, preliminares ao mérito na contestação, devem ser conhecidas de ofício pelo juiz. É considerada como matéria prejudicial de mérito e não preliminar de mérito a alegação de: