Questão
ID 3376782Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Caução
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará
Para a compra de veículo financiado, o cliente de certo banco formalizou contrato com a instituição financeira. Sem conseguir pagar as parcelas do empréstimo, o cliente resolveu processar o banco por considerar os juros abusivos. Em sede de antecipação de tutela, o autor pediu que seu nome não fosse inserido em cadastros restritivos de crédito, alegando que a propositura da ação suspendia o prazo para caracterizar a situação de inadimplência. Para descaracterizar a mora do devedor será necessário que o juiz: