Questão 3376780

Ainda que possa decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz deverá invalidar o ato processual ou, conforme o caso, determinar a sua repetição.

Anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes, sejam dependentes dele ou não.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida por qualquer das partes, ainda que essa tenha dado causa à nulidade.

A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, ainda que se trate de nulidades que o juiz deva decretar de ofício.

Quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.