Questão 3376768

A decisão que versar sobre redistribuição do ônus da prova deverá ser matéria preliminar de contestação.

Interposto recurso de apelação contra sentença de improcedência liminar do pedido e de indeferimento da petição inicial, o juiz poderá, no prazo de 5 dias, retratar-se de sua decisão.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 15 dias.

A apelação terá efeito suspensivo, exceto se a sentença recorrida condenar no pagamento de alimentos ou decretar interdição.