Questão 3376760

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376760

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Conceito e Capacidade Processual

Ano: 2021 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Lucena


Com base no Código de Processo Civil e acerca da capacidade processual, é possível afirmar que toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Já o incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei. O juiz nomeará curador especial ao:

I. Incapaz, se não tiver representante legal, enquanto durar a incapacidade.

Il. Incapaz, se os interesses do representante legal colidirem com os do incapaz, enquanto durar a incapacidade.

III. Réu preso revel, exceto ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas da questão 3376760
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