Questão 3376751

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376751

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Rito da Prisão Civil (Art. 528, CPC)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil

Após anos de relacionamento conjugal, Adriana e Marcelo resolvem se divorciar. Diante da recusa do cônjuge ao pagamento de alimentos, Adriana, desempregada, resolve ingressar com ação a fim de exigir o pagamento.

A ação teve regular processamento, tendo o juiz proferido sentença de procedência, condenando o réu ao pagamento de R\$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais à autora, sendo publicada no dia seguinte. Inconformado, o réu interpõe recurso de apelação, mas Adriana promove, imediatamente, o cumprimento provisório da decisão.

Diante das informações expostas, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A sentença não pode ser executada neste momento, pois o recurso de apelação possui efeito suspensivo.
Alternativa B:
A sentença não pode ser executada, uma vez que a sentença declaratória não permite a execução provisória.
Alternativa C:
Poderá ser iniciada a execução provisória, pois a sentença que condena a pagar alimentos começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação.
Alternativa D:
Pode ser iniciada execução provisória, pois os recursos de apelação nunca possuem efeito suspensivo.

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