Questão 3376745

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376745

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Procedimento

Ano: 2021 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Pará


Analise as assertivas seguintes a respeito do agravo de instrumento:

I- O STJ decidiu, em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 988), que o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

II- Na falta da cópia de qualquer peça ou no caso de algum outro vício que comprometa a admissibilidade do agravo de instrumento, o relator concederá prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado o vício ou complementada a documentação exigível.

III- Não cabe agravo de instrumento contra decisão que rejeita a alegação de convenção de arbitragem.

Estão corretos os itens

Alternativas da questão 3376745
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