Questão 3376744

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376744

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 181, CPC

Ano: 2021 Banca: Dédalus Concursos Órgão: Câmara Municipal de Natividade da Serra

O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais e individuais indisponíveis. Quando o Ministério Público agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções:

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