Questão 3376741

Que da resolução da questão prejudicial dependa o julgamento do mérito.

Que tenha havido expresso requerimento das partes a respeito.

Que a respeito da questão prejudicial tenha havido contraditório prévio e efetivo, não se aplicando no caso de revelia.

Que o juízo tenha competência em razão da matéria e da pessoa para resolver a questão prejudicial como questão principal.