Questão 3376737

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376737

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Juízo de Admissibilidade

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá

O Município impetrou mandado de segurança contra o Presidente do Tribunal de Contas do Estado em razão de ato ilegal e abusivo deste perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou a segurança. Foi apresentado Recurso Ordinário pelo Município que foi interposto perante o Tribunal de Justiça e o relator, em juízo de admissibilidade, negou seguimento ao recurso.

A medida judicial adequada a ser adotada pelo Município é a apresentação de

Alternativa A:
reclamação em razão da usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
novo mandado de segurança contra o relator do processo perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Alternativa C:
recurso especial ou extraordinário, a depender da matéria de fundo ser infraconstitucional ou constitucional.
Alternativa D:
agravo de instrumento, para que a matéria seja decidida pelo colegiado competente.
Alternativa E:
agravo de despacho denegatório de recurso ordinário, endereçado diretamente ao Superior Tribunal de Justiça.

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