Questão 3376692

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376692

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Fundamento e Forma de Revogação da Tutela Provisória

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

No que diz respeito às tutelas provisórias, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não é cabível a concessão de tutela provisória de urgência em incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Alternativa B:
Cassada ou modificada a tutela de urgência na sentença, a parte poderá́, além de interpor recurso, pleitear o respectivo restabelecimento na instância superior, na petição de recurso ou em via autônoma.
Alternativa C:
Ocorre a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente quando deferida em ação rescisória.
Alternativa D:
O princípio da fungibilidade não deve ser aplicado às tutelas provisórias.
Alternativa E:
A irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência impede sua concessão, em se tratando de direito provável, cuja lesão seja irreversível.