Questão 3376689

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376689

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Hipóteses de Cabimento

Ano: 2021 Banca: Unilavras Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cláudio

A respeito da ação rescisória, é correto afirmar que

Alternativa A:
por força do disposto no caput do art. 966 do Código de Processo, somente a sentença de mérito transitada em julgado é impugnável por meio de ação rescisória.
Alternativa B:
de acordo com a sistemática processual vigente o instituto da coisa julgada é um pressuposto absoluto para a propositura da ação rescisória.
Alternativa C:
não cabe ação rescisória da sentença de partilha transitada em julgado.
Alternativa D:
a sentença transitada em julgado que reconhece a ilegitimidade passiva pode ser impugnada por ação rescisória, tendo em vista tratar-se de sentença que possui estabilidade processual externa.