Questão 3376666

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376666

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Agravo Interno

Ano: 2021 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Contra a decisão monocrática do relator versando sobre o indeferimento do pedido de tutela antecipada recursal em agravo de instrumento,

Alternativa A:
caberá recurso de agravo interno para o respectivo órgão colegiado, dirigido ao relator da decisão.
Alternativa B:
caberá recurso de agravo interno, dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
Alternativa C:
somente caberá recurso de agravo ao colegiado se houver previsão normativa no regimento interno do respectivo Tribunal de Justiça competente.
Alternativa D:
não cabe recurso, visto que tal decisão é de competência exclusiva do Relator e não está submetida ao princípio da colegialidade.
Alternativa E:
caberá somente mandado de segurança, como sucedâneo recursal, em vista da ausência de recurso cabível previsto no Código de Processo Civil de 2015.