Questão
ID 3376661Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Legitimados
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Acerca de contestação, ação civil pública e incidente de assunção de competência, julgue os itens subsequentes.
O incidente de assunção de competência em recurso de competência originária de tribunal de justiça pode ser provocado a requerimento do recorrido.