Questão
ID 3376652Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Legitimidade
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Acerca de procedimentos especiais e de jurisdição voluntária, julgue os itens que se seguem.
O município possui legitimidade para oferecer oposição em ação possessória proposta originariamente entre particulares; nessa situação, o ente público poderá deduzir, conforme o caso, matéria referente ao domínio do bem.