Questão 3376651

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376651

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Duração Razoável do Processo

Ano: 2021 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar

SOBRE AS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL E A SENTENÇA, É CORRETO AFIRMAR QUE.

Alternativa A:
Mesmo após o despacho que determina a conclusão do processo para sentença, o magistrado pode designar audiência para tentar a conciliação entre as partes.
Alternativa B:
Embora o direito processual, na linha da Constituição, tenha assegurado aos jurisdicionados o direito à razoável duração do processo, não há nenhum tipo de procedimento contra o juiz que excede manifestamente prazos para sentenciar um caso.
Alternativa C:
A sentença proferida com base em documentos novos que foram juntados pela parte autora pode dispensar a manifestação prévia do réu, caso sejam julgados procedentes os pedidos da inicial.
Alternativa D:
A regra processual de julgamento cronológico dos processos deve incluir as sentenças que homologam acordo firmado entre as partes, pena de quebra da isonomia em relação aos demais jurisdicionados que têm casos mais antigos e pendentes de solução.