Questão
ID 3376646Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Requisitos
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
A respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais,julgue os itens subsequentes.
O ajuizamento de ação rescisória sob a alegação da prática de corrupção do juiz independe da preexistência de um processo criminal, podendo o reconhecimento ser feito no Juízo cível competente para a ação.