Questão 3376644

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376644

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Requisitos

Ano: 2021 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste

Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa CORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.

Alternativa A:
A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, independentemente do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Alternativa B:
A tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, em nenhuma hipótese.
Alternativa C:
A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
Alternativa D:
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.