Questão 3376641

determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário da parcela da sentença que acolheu o pedido do autor.

determinar a remessa dos autos ao Tribunal para o reexame necessário no que se refere à improcedência de parte do pedido.

determinar a remessa dos autos ao Tribunal para reexame necessário de todo o mérito.

determinar a certificação do trânsito em julgado, uma vez que não há reexame necessário em ação popular.