Questão
ID 3376633Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Pressupostos Alternativos
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional dos Técnicos Industriais de São Paulo
À luz da jurisprudência do STJ, julgue os itens de 96 a 98 no que se refere a recurso especial.
A contrariedade de acórdão de segundo grau a enunciado de súmula de jurisprudência do STJ é dado suficiente para franquear recurso especial por dissenso jurisprudencial.