Questão 3376632

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376632

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Competência Internacional Concorrente e Exclusiva

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Suzano

Aurélia, brasileira, é casada com Pedro, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência no Brasil e em Portugal. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

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