Questão 3376631

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2021

Questão

ID 3376631

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Condutas do Relator e das Partes, Interessados e Ministério Públicos

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

A respeito do procedimento do incidente de resolução de demandas repetitivas, é correto afirmar que

Alternativa A:
o amicus curiae não tem legitimidade para recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
Alternativa B:
deve ser aplicada a técnica do julgamento ampliado, nos casos em que o julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas não for unânime.
Alternativa C:
os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir as decisões nos processos de incidente de resolução de demandas repetitivas.
Alternativa D:
o Ministério Público, se não for o requerente, intervirá obrigatoriamente no incidente de resolução de demandas repetitivas e deverá assumir sua titularidade em caso de desistência ou de abandono.